Execução Fiscal 0005575-19.2013.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 350.086,93

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:55

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:55

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:57

Publicado DESPACHO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 13:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:42

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2025, 09:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:40

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 03:26

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:07

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:42

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:45

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:08

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 19:52

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] Processo: 0005575-19.2013.8.22.0010. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: JANE FELIX VIANNA Advogado do(a) Executado(a): MARCIO ANTONIO PEREIRA - OAB RO1615 Local da Diligência: Nome: JANE FELIX VIANNA Endereço: Av 25 de Agosto, 4666, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento ao disposto no art. 889 do CPC/2015, fica Vossa Senhoria CIENTIFICADO(A) da alienação judicial do imóvel localizado no endereço acima mencionado, conforme determinação judicial e Edital de venda que seguem anexos a este expediente e dele fazendo parte integrante. OBSERVAÇÃO¹: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) OBSERVAÇÃO²: Não sendo cumprida a determinação via correios fica desde já convertido o presente em MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. Rolim de Moura, 7 de agosto de 2023. (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] Processo: 0005575-19.2013.8.22.0010. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: JANE FELIX VIANNA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr. Dra. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada, Deonizia Kiratch, matriculada no JUCER sob n.º 021/2017, através da plataforma eletrônica www.deonizialeiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 0005575-19.2013.8.22.0010 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL 2) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA (CNPJ: 00.394.585/0001-71) EXECUTADO: JANE FELIX VIANNA (CPF: 071.777.507-03) 3) DATAS: 1º Leilão no dia 25 de setembro de 2023, com encerramento às 09:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25 de setembro de 2023, com encerramento às 10:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, com abertura 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. ***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. 4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 1.126.622,95 (um milhão, cento e vinte seis mil, seiscentos e vinte dois reais e noventa e cinco centavos), em 09 de março de 2023, de acordo com a planilha de cálculo juntada de Id. 88031673 - Pág. 1/2. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos. 5) DO(S) BEM(NS): Item 01) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Terreno c/ 360m², lote 13, quadra 10, situada no Residencial Esplanada, Rolim de Moura/RO, CRI 18.016, a saber: – Lote 13 da Quadra 10, parte integrante do Loteamento denominado "RESIDENCIAL ESPLANADA", localizado no perímetro urbano desta Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NORTE(ESQUERDO): Com o Lote 12, com 30,00m; SUL(DIREITO): Com o Lote 14, com 30,00m; LESTE(FRENTE): Com a Rua 05, com 12,00m; OESTE(FUNDO): Com o Lote 20, com 12,00m. Obs.: Sem benfeitorias. Imóvel sob matrícula nº 18.016 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura/RO. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de janeiro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Item 02) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Terreno c/ 360m², lote 11, quadra 10, situada no Residencial Esplanada, Rolim de Moura/RO, CRI 18.014, a saber: – Lote 11 da Quadra 10, parte integrante do Loteamento denominado "RESIDENCIAL ESPLANADA", localizado no perímetro urbano desta Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 360,00m² (Trezentos e sessenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NORTE(ESQUERDO): Com o Lote 10, com 30,00m; SUL(DIREITO): Com o Lote 12, com 30,00m; LESTE(FRENTE): Com a Rua 05, com 12,00m; OESTE(FUNDO): Com o Lote 22, com 12,00m. Obs.: Sem benfeitorias. Imóvel sob matrícula nº 18.014 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura/RO. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de janeiro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). 6.1) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 25 de janeiro de 2023. 6.2) LANCE MÍNIMO TOTAL 2º LEILÃO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). 7) DEPOSITÁRIO(A): JANE FELIX VIANNA, Rua Rio Madeira, nº 5640, Centro, Rolim de Moura/RO, e/ou Avenida 25 de Agosto, nº 5643, Centro, Rolim de Moura/RO. 8) ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. 10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). 11) MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservando ao cônjuge não executado, Sr. Vagner Brocal Aureliano, na proporção de 50% (cinquenta por cento) sua cota parte sobre o valor da avaliação. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. 13) LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Sra. DEONIZIA KIRATCH, JUCER sob nº 21/2017. 14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeira Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. 15) PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira www.deonizialeiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. 16) PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). 16.1) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. 17) PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). Em caso de imóveis e veículos com avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 18) ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 19) ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Leiloeira. 20) PAGAMENTO DA COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 8% (oito por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e- mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão da Leiloeira será a esta devida. 21) CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I - Para as hipóteses de desistência, extinção pelo pagamento, homologação de acordo ou suspensão pelo parcelamento após a publicação do edital, fixo em R$ 200,00 o valor devido à leiloeira a título de ressarcimento pelas despesas com os preparativos para o leilão. II - Na hipótese de desistência, o ressarcimento será devido pela parte exequente. Para as demais, o ressarcimento é incumbência da parte executada. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido à Leiloeira Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. 22) IMÓVEL OCUPADO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente. 23) LANCES: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, com abertura 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão da Leiloeira em até 24 horas, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. 24) VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado a Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores da Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. 25) DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9339, Chat no site da leiloeira e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. 26) ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, a Leiloeira Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. 27) INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimada a executada JANE FELIX VIANNA (CPF: 071.777.507-03) e seu cônjuge seu casado(a) for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2023. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Expedição de Edital.

04/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 08:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:13

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JANE FELIX VIANNA, CPF nº 07177750703 Adv PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0005575-19.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 350.086,94 Parte

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:35

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:55

Mandado devolvido sorteio

29/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:44

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 09:01

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 22:11

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:15

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 19:49

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:33

Outras Decisões

04/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:55

Expedição de Alvará.

30/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:33

Juntada de outros documentos

23/02/2021, 07:29

Juntada de outros documentos

23/02/2021, 07:23

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:44

Expedição de Alvará.

07/01/2021, 08:25

Juntada de certidão

11/11/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:28

Expedição de Alvará.

21/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 18:38

Publicado DECISÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2020, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:06

Outras Decisões

01/11/2019, 12:57

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:10

Outras Decisões

09/09/2019, 16:21

Conclusos para decisão

06/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:43

Publicado Decisão em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2019, 21:22

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:45

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 17:10

Juntada de certidão

10/01/2018, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2017.

18/10/2017, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 03:01

Juntada de certidão

16/10/2017, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:50

Distribuído por migração de sistemas

13/10/2017, 12:25

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 12:09

DESPACHO

•09/02/2026, 09:05

DESPACHO

•24/11/2025, 13:55

DECISÃO

•25/10/2025, 09:59

DESPACHO

•06/09/2025, 17:19

DESPACHO

•07/08/2025, 12:41

DECISÃO

•13/06/2025, 08:47

DECISÃO

•04/02/2025, 10:07

DECISÃO

•04/02/2025, 10:07

DESPACHO

•05/07/2024, 10:37

DESPACHO

•18/03/2024, 14:03

DECISÃO

•05/06/2023, 16:09

DESPACHO

•11/08/2022, 08:53

DESPACHO

•02/06/2022, 11:42

DESPACHO

•04/10/2021, 08:21

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•06/05/2026, 12:09

DESPACHO

08/08/2023, 00:00

•09/02/2026, 09:05

DESPACHO

•24/11/2025, 13:55

DECISÃO

•25/10/2025, 09:59

DESPACHO

•06/09/2025, 17:19

DESPACHO

•07/08/2025, 12:41

DECISÃO

•13/06/2025, 08:47

DECISÃO

•04/02/2025, 10:07

DECISÃO

•04/02/2025, 10:07

DESPACHO

•05/07/2024, 10:37

DESPACHO

•18/03/2024, 14:03

DECISÃO

•05/06/2023, 16:09

DESPACHO

•11/08/2022, 08:53

DESPACHO

•02/06/2022, 11:42

DESPACHO

•04/10/2021, 08:21

DECISÃO

•27/05/2020, 10:59

DESPACHO

•01/11/2019, 12:57

DECISÃO

•09/09/2019, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 17:01

DECISÃO

•11/02/2019, 21:22

DECISÃO

•02/08/2018, 17:45