Agravo em Recurso Especial 0000544-95.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Ariquemes - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

GILBERTO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FOGACA

OAB/RO 2960·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FOGACA

OAB/RO 876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/09/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845671/2022

22/09/2022, 11:11

Protocolizada Petição 845671/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA

19/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/09/2022, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:20