Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7062387-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.355,77

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

RICARDO JOSE BONFIM

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RICARDO JOSE BONFIM

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:44

Expedido alvará de levantamento

20/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:45

Expedição de RPV.

14/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2024, 14:44

DESPACHO

•29/11/2023, 18:33

21/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:44

Expedido alvará de levantamento

20/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:45

Expedição de RPV.

14/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:16

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:07

Expedição de RPV.

16/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:11

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7062387-71.2022.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: RICARDO JOSE BONFIM Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 Requerido/Executado: NÃO DE PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2023, 11:50

Processo Desarquivado

04/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/04/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de RICARDO JOSE BONFIM em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/08/2022, 06:34

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 06:34

DECISÃO

•05/06/2023, 18:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2023, 12:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2023, 12:06

SENTENÇA

•17/02/2023, 09:33

DESPACHO

•25/11/2022, 08:54

DESPACHO

•22/08/2022, 11:09