Execução de Título Extrajudicial 7027197-13.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.647,49

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de FRANC FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de FRANC FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:17

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, A 1228 BAIRRO NOVO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: FRANC FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 90389450278, RUA JARDINS 1228, CASA 175 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7027197-13.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a tentativa de citação do devedor. Determinada a intimação do(a) credor(a) para indicação de lugar certo e sabido do(a) devedor(a), não houve qualquer manifestação nos autos, de modo que o processo deve ser arquivado por falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Cumpra-se. Porto Velho, RO, 30 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de FRANC FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de FRANC FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:17

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, A 1228 BAIRRO NOVO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: FRANC FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 90389450278, RUA JARDINS 1228, CASA 175 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7027197-13.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, restando frustrada a tentativa de citação do devedor. Determinada a intimação do(a) credor(a) para indicação de lugar certo e sabido do(a) devedor(a), não houve qualquer manifestação nos autos, de modo que o processo deve ser arquivado por falta de interesse. E, como nos Juizados Especiais constitui condição sine qua non das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar o feito, posto que inexiste qualquer impulso oficial a ser ordenado. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da LF nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais (Enunciado Cível FOJUR nº 09 e Lei Estadual nº 3.896/2016), advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte promover nova demanda somente após promover o recolhimento fiel do encargo ora imposto. Cumpra-se. Porto Velho, RO, 30 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO - RO8659 EXECUTADO: FRANC FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7027197-13.2023.8.22.0001

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 06:57

Mandado devolvido sorteio

05/06/2023, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:34

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:18

DESPACHO

•03/05/2023, 15:20