Execução Fiscal 7000997-06.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.958.307,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:33

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 07:08

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:54

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:25

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:48

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 07:44

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 21:14

Expedido alvará de levantamento

31/10/2023, 21:14

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000997-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR, OAB nº PR22158 DESPACHO Diante do parcelamento suspendo o feito por 180 dias, nos termos do artigo 151, VI da CTN. Desnecessário a intimação do exequente, visto que pugnou pela suspensão. Decorrido o prazo, dê-se imediata vista ao exequente. Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:25

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000997-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA, CNPJ nº 48429252000167 ADVOGADO DO EXECUTADO: AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR, OAB nº PR22158 VALOR DA CAUSA: R$ 1.958.307,12 DESPACHO O exequente requereu no ID 91773036 que a executada fosse intimado para manifestar se tem interesse em aderir ao REFIS MUNICIPAL. Devidamente intimado, a executada manifestou interesse (ID 92952170). Desse modo, DETERMINO prazo de 30 (trinta) dias para que a executada compareça ao fisco municipal e, posteriormente, apresente o exequente o que fora acordado. Por fim, SUSPENDO o feito por 30 (trinta) dias, para o cumprimento da determinação supra. INTIMEM-SE. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 24 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:38

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000997-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA, CNPJ nº 48429252000167 ADVOGADO DO EXECUTADO: AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR, OAB nº PR22158 VALOR DA CAUSA: R$ 1.958.307,12 DESPACHO Manifeste-se o Exequente sobre a Exceção. Dê-se vista Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:36

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 05:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 08:30

DECISÃO

•27/08/2025, 10:24

DESPACHO

•11/09/2024, 09:07

DESPACHO

•22/07/2024, 10:27

DECISÃO

•04/03/2024, 07:08

DESPACHO

•13/11/2023, 07:44

DESPACHO

•31/10/2023, 21:14

DESPACHO

•21/09/2023, 21:07

DESPACHO

•24/07/2023, 10:27

DESPACHO

•27/06/2023, 10:38

DESPACHO

•06/06/2023, 07:45

DESPACHO

•11/11/2022, 05:19