Execução de Título Extrajudicial 7004171-65.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LITTIG em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LITTIG em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:12

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 SENTENÇA Processo: 7004171-65.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: RENATO DA SILVA LITTIG EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Examinando o os autos, verifico que as partes celebraram acordo (ID 96841183). Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos dos arts. 2º, da Lei 9099/95, e 840, do Código Civil (Lei 10.406/2002) o acordo entabulado pelas partes (ID 96841183), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro nos arts. 51, caput e inciso II, Lei 9.099/95, 487, III, b, CPC (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Determino que seja recolhido qualquer mandado existente com Oficial de Justiça para cumprimento, bem como, seja dado baixa em qualquer restrição em nome da executada. Sem custas e/ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cacoal - RO, 05/10/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento: EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: RENATO DA SILVA LITTIG, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2746, - DE 1813 A 1915 - LADO ÍMPAR TEIXEIRÃO - 76964-173 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Prestação de Serviços

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:09

Homologada a Transação

05/10/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/09/2023, 17:42

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: RENATO DA SILVA LITTIG INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 10 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7004171-65.2023.8.22.0007

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:11

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 18:18

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 EXECUTADO: RENATO DA SILVA LITTIG INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar ace Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7004171-65.2023.8.22.0007

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:55

Mandado devolvido dependência

25/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LITTIG em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 10:06

—

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LITTIG em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA LITTIG em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 10/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Mandado devolvido sorteio

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Todas as movimentações(44)