Execução de Título Extrajudicial 7003763-74.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003763-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL, AVENIDA CELESTINO ROSALINO 2551, - DE 2225 A 2761 - LADO ÍMPAR HABITAR BRASIL - 76960-287 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos As partes entabularam acordo (id. 97249451) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 11/10/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:18

Homologada a Transação

11/10/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/10/2023, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 25 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7003763-74.2023.8.22.0007

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

11/09/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003763-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL, AVENIDA CELESTINO ROSALINO 2551, - DE 2225 A 2761 - LADO ÍMPAR HABITAR BRASIL - 76960-287 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECIDO Não logrou a parte embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (CPC 1.022), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas. A discussão acerca do fato de ter sido aplicado ou não os fundamentos e a legislação que o autor entende ser cabível é obter novo pronunciamento rediscutindo matéria já apreciada, objetivando modificar o julgamento a seu favor, o que não é admissível em sede de embargos declaratórios. Vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Noto que a requerente foi devidamente intimado através da diligência id. 93836978: "Certifico, ainda, que na mesma data, às 15h27min, INTIMEI E. K. MARTINS COUTO EIRELI ME, na pessoa de POLYANNA NATHÁLIA LIMA CARVALHO, que não estava portando documento de identificação, dando-lhe conhecimento do resultado da diligência, e, para, no prazo de 10 dias, indicar atual endereço, sob pena de extinção do feito, oportunidade em que exarou sua nota de ciente e recebeu a cópia que lhe ofereci. Devolvo o mandado para as devidas providências." Posto isso, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença nos exatos termos em que foi prolatada. Intimem-se as partes, sendo que o prazo para recurso inominado deverá transcorrer pelo prazo integral. Agende-se decurso de prazo recursal. Advirto à embargante que a oposição de embargos em caráter meramente protelatório, utilizando-se do sistema recursal tão somente para opor óbice ao cumprimento das decisões judiciais culminará em sanção por litigância de má-fé. Cacoal, 06/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 09:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

06/09/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

06/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:54

Processo Desarquivado

05/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de recurso

05/09/2023, 11:37

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003763-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL, AVENIDA CELESTINO ROSALINO 2551, - DE 2225 A 2761 - LADO ÍMPAR HABITAR BRASIL - 76960-287 - CACOAL - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 29/08/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

30/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:15

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:51

Mandado devolvido sorteio

26/07/2023, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 28 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7003763-74.2023.8.22.0007

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:39

Mandado devolvido dependência

27/06/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA AMARAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Po Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7003763-74.2023.8.22.0007

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:44

Juntada de outros documentos

17/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:52

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 08:28

—

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA AMARAL em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 30/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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