Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002610-06.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002610-06.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de ADILAINE LUCI FURINI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSIMARA CARDOSO GOMES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:20

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

19/10/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002610-06.2023.8.22.0007. REQUERENTE: CARLOS LUIZ ROBERTO, RUA BLUMENAU 1342, - DE 1213/1214 AO FIM INCRA - 76965-844 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MIRIAN SALES DE SOUSA, OAB nº RO8569, JOSIMARA CARDOSO GOMES, OAB nº RO8649, ADILAINE LUCI FURINI, OAB nº RO12691 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos A parte autora informou ter realizado exame de Angiotomografia no dia 03/10/2023. Intime-se a parte requerida para comprovar nos autos o agendamento da consulta em cardiologia geriátrica, no prazo de 20 dias, sob pena de sequestro. Após, intime-se a parte autora para manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de 20 dias. Cacoal, 17/10/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

18/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 11:53

DESPACHO

•17/10/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002610-06.2023.8.22.0007. REQUERENTE: CARLOS LUIZ ROBERTO, RUA BLUMENAU 1342, - DE 1213/1214 AO FIM INCRA - 76965-844 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MIRIAN SALES DE SOUSA, OAB nº RO8569, JOSIMARA CARDOSO GOMES, OAB nº RO8649, ADILAINE LUCI FURINI, OAB nº RO12691 REQUERIDO: Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O ESTADO DE RONDÔNIA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECIDO Não logrou a parte embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (CPC 1.022), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas. A discussão acerca do fato de ter sido aplicado ou não os fundamentos e a legislação que o autor entende ser cabível é obter novo pronunciamento rediscutindo matéria já apreciada, objetivando modificar o julgamento a seu favor, o que não é admissível em sede de embargos declaratórios. Vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Posto isso, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença nos exatos termos em que foi prolatada. Intimem-se as partes, sendo que o prazo para recurso inominado deverá transcorrer pelo prazo integral. Agende-se decurso de prazo recursal. Cacoal, 29/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADILAINE LUCI FURINI em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMARA CARDOSO GOMES em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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