Apelação / Remessa Necessária 7000971-51.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 69.730,64

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MARCIO SILVA MALDONADO

CPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 10:59

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2021, 18:38

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 19:43

DESPACHO

•05/11/2021, 18:38

15/12/2021, 12:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 10:59

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:38

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 22:40

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009715120178220010.pdf

02/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:22

Recebidos os autos

26/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

28/09/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:31

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 28/07/2020.

24/09/2020, 14:34

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2020, 12:41

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:03

Juntada de conclusão judicial

14/12/2018, 16:03

Juntada de certidão

14/12/2018, 16:03

Juntada de termo de triagem

13/12/2018, 16:42

Recebidos os autos

12/12/2018, 12:03

Recebidos os autos

12/12/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 12:03

DECISÃO

•29/09/2020, 04:52

DESPACHO

•30/05/2020, 00:54

DESPACHO

•10/08/2018, 15:57

SENTENÇA

•16/07/2018, 07:52

DECISÃO

•23/03/2018, 11:31

DECISÃO

•12/12/2017, 08:52

DESPACHO

•12/09/2017, 13:41

DESPACHO

•04/04/2017, 17:26