Execução Fiscal 7010048-45.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7010048-45.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7010048-45.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ARQUIVAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93507958). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento, basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Rolim de Moura, 9 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:42

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ARQUIVAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7010048-45.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93507958). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento, basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, sábado, 21 de outubro de 2023, 07:04 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 07:04

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2023, 07:04

DESPACHO

•06/06/2023, 09:16

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

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