Execução Fiscal 7019741-43.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7019741-43.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO Parte requerida: GOUVEA & LIMA LTDA, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2465 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019741-43.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 1.318,39 () Parte Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. Saliente-se que, considerando a especialização em matéria de execução fiscal por parte do núcleo 4.0, a remessa dos autos acarreta maior celeridade ao trânsito do processo, aumentando a chance de adimplemento do crédito tributário. Intime-se o exequente para se manifestar (o executado só deverá ser intimado caso tenha advogado constituído), no prazo de 05 (cinco) dias acerca do interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Ariquemes/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 04/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOUVEA & LIMA LTDA em 24/01/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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