Execução Fiscal 7008537-12.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008537-12.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 04:03

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008537-12.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93504358). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) e bens penhoráveis, dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 05:56 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2023, 05:56

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2026, 04:03

SENTENÇA

•01/10/2023, 05:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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