Execução Fiscal 0243494-61.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 18.237,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

OAB/RO 4867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A. C. BARBOSA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:27

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:26

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 21:36

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:54

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:27

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:26

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 12:23

DESPACHO

•29/01/2025, 12:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 21:36

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:54

Expedido alvará de levantamento

29/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:13

Determinado o arquivamento

26/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:09

Determinado o arquivamento

04/08/2024, 17:09

Expedido alvará de levantamento

04/08/2024, 17:09

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:08

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0243494-61.2008.8.22.0001

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:09

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:23

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:19

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:38

Outras Decisões

03/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 02:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:54

Outras Decisões

25/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:14

Outras Decisões

15/09/2021, 12:14

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:00

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:10

Outras Decisões

29/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar

04/12/2020, 16:11

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:05

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:01

Outras Decisões

19/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 20:18

Mandado devolvido dependência

16/07/2020, 20:18

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 23:08

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 11:47

Mandado devolvido competência exclusiva

13/05/2020, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:30

Outras Decisões

20/03/2020, 10:30

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:01

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:02

Outras Decisões

13/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:43

Conclusos para despacho

11/12/2019, 09:28

Juntada de certidão

11/12/2019, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:02

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:40

Outras Decisões

11/11/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:58

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:43

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:26

Outras Decisões

27/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:18

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:12

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:03

Outras Decisões

16/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:35

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de expediente

22/01/2019, 12:32

Juntada de expediente

15/10/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 05:02

Juntada de ofício

03/05/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:04

Juntada de certidão

23/04/2018, 09:48

Juntada de certidão

23/04/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2018, 10:43

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 10:47

Decorrido prazo de A. C. BARBOSA JUNIOR - ME em 07/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 12:09

Juntada de expediente

30/01/2018, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 04:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2018, 11:35

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:32

Juntada de expediente

13/11/2017, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:30

Expedição de Carta precatória.

10/10/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2017, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 08:31

Conclusos para despacho

28/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2017 23:59:59.

18/06/2017, 00:53

Juntada de expediente

02/06/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 12:47

Conclusos para despacho

15/05/2017, 07:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 08:32

Publicado CERTIDÃO em 12/04/2017.

13/04/2017, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 11:55

Distribuído por migração de sistemas

07/04/2017, 08:41

DESPACHO

•29/01/2025, 12:54

DESPACHO

•26/09/2024, 11:13

OUTRAS PEÇAS

•25/09/2024, 10:24

DESPACHO

•04/08/2024, 17:09

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•06/06/2023, 09:34

DESPACHO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

•15/10/2021, 07:23

DESPACHO

•17/09/2021, 18:30

DESPACHO

•15/09/2021, 12:14

DESPACHO

•29/03/2021, 10:51

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•23/03/2026, 12:23

DESPACHO

•29/01/2025, 12:54

DESPACHO

•29/01/2025, 12:54

DESPACHO

•26/09/2024, 11:13

OUTRAS PEÇAS

•25/09/2024, 10:24

DESPACHO

•04/08/2024, 17:09

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•06/06/2023, 09:34

DESPACHO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

•15/10/2021, 07:23

DESPACHO

•17/09/2021, 18:30

DESPACHO

•15/09/2021, 12:14

DESPACHO

•29/03/2021, 10:51

DESPACHO

•19/10/2020, 16:58

DESPACHO

•20/03/2020, 10:30

DESPACHO

•13/01/2020, 15:02

DESPACHO

•13/01/2020, 12:43

DESPACHO

•11/11/2019, 09:40

DESPACHO

•27/09/2019, 18:26

DESPACHO

•27/09/2019, 14:18

DESPACHO

•16/08/2019, 18:03

DESPACHO

•16/08/2019, 16:50

DESPACHO

•21/09/2018, 11:18

DESPACHO

•09/07/2018, 18:13

DESPACHO

•20/04/2018, 12:57

DECISÃO

•26/01/2018, 11:34

DESPACHO

•29/09/2017, 09:46

DECISÃO

•14/08/2017, 08:30

DESPACHO

•25/05/2017, 12:46