Execução Fiscal 0005999-93.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 26.338,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRIGORIFICO PORTO LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.26.0100

17/11/2025, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:37

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.26.0100

Documentos

DESPACHO

•17/11/2025, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2025, 10:18

17/11/2025, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JBS S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:09

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:56

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:00

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:02

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0005999-93.2010.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: FRIGORIFICO PORTO LTDA Advogado: INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:14

Outras Decisões

28/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:26

Outras Decisões

18/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 07:49

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:50

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:55

Outras Decisões

29/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:39

Juntada de acórdão

27/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2020, 12:35

Indisponibilidade de bens

28/02/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:35

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:08

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:03

Outras Decisões

02/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:55

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:40

Outras Decisões

30/09/2019, 09:40

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:51

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:12

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2019, 10:13

Decorrido prazo de JBS S/A em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:02

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:03

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:07

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:14

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2019, 09:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 08:30

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:49

Publicado CITAÇÃO em 28/11/2018.

29/11/2018, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 04:30

Expedição de Edital.

23/11/2018, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 12:50

Juntada de expediente

25/10/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:29

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2018, 11:56

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 21:49

Juntada de expediente

18/09/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:55

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:30

Juntada de expediente

13/07/2018, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 09:39

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:47

Decorrido prazo de JBS S/A em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 03:19

Juntada de Petição de diligência

26/03/2018, 09:45

Mandado devolvido sorteio

26/03/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:06

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 03:15

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 08:27

Juntada de Petição de diligência

10/12/2017, 11:18

Mandado devolvido dependência

10/12/2017, 11:18

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PORTO LTDA em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

09/11/2017, 06:28

Expedição de #Não preenchido#.

08/11/2017, 17:51

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 17:49

Juntada de expediente

08/11/2017, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 03:07

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2017, 09:20

Juntada de expediente

27/09/2017, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 04:02

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 11:30

Publicado CERTIDÃO em 01/09/2017.

04/09/2017, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 11:47

Distribuído por migração de sistemas

30/08/2017, 10:08

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

DESPACHO

•09/10/2024, 12:09

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•19/03/2021, 12:20

DESPACHO

•28/09/2020, 12:13

DESPACHO

•23/06/2020, 09:57

DESPACHO

•18/06/2020, 13:26

DESPACHO

•29/04/2020, 11:55

DESPACHO

•29/04/2020, 11:06

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 11:39

DECISÃO

•28/02/2020, 12:35

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•17/11/2025, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2025, 10:18

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

CERTIDÃO

•20/03/2025, 11:00

DESPACHO

•09/10/2024, 12:09

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•19/03/2021, 12:20

DESPACHO

•28/09/2020, 12:13

DESPACHO

•23/06/2020, 09:57

DESPACHO

•18/06/2020, 13:26

DESPACHO

•29/04/2020, 11:55

DESPACHO

•29/04/2020, 11:06

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 11:39

DECISÃO

•28/02/2020, 12:35

DESPACHO

•09/12/2019, 16:08

DESPACHO

•02/12/2019, 15:43

DESPACHO

•30/09/2019, 12:28

DESPACHO

•30/09/2019, 09:40

DESPACHO

•06/06/2019, 09:03

DESPACHO

•26/04/2019, 09:14

DESPACHO

•07/11/2018, 17:42

DESPACHO

•24/10/2018, 08:29

DECISÃO

•13/09/2018, 10:42

DESPACHO

•15/06/2018, 09:39

DECISÃO

•28/02/2018, 10:46

SENTENÇA

•05/10/2017, 09:20