Execução de Título Extrajudicial 0024068-08.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.504,75

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:36

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARLEN DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO2928A, MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128 EXECUTADO: RACHEL FRANCISCA CHAGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0024068-08.2012.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Vistos, Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARLEN DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 18:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024068-08.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: MARLEN DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO2928A, MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128 Polo Ativo: RACHEL FRANCISCA CHAGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:16

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de custas

11/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0024068-08.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA - RO8128, MARLEN DE OLIVEIRA SILVA - RO0002928A, MILEISI LUCI FERNANDES - RO3487 EXECUTADO: RACHEL FRANCISCA CHAGAS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:08

Mandado devolvido dependência

24/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARLEN DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARLEN DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 21:35

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 0024068-08.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, MARLEN DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO2928A EXECUTADO: RACHEL FRANCISCA CHAGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Para a realização do pretendido pelo exequente, faz-se necessário a apresentação do endereço para realização da diligência. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Intime-se o exequente para apresentar o endereço onde pretende seja realizada a diligência pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como efetue o recolhimento das custas da referida diligência, ou indique o ID da petição, caso já o tenha feito. Apresentado o endereço e recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Em caso de inércia do exequente, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de JAQUELINE FERNANDES SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:35

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 0024068-08.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MILEISI LUCI FERNANDES, O PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:58

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de custas

29/03/2023, 15:59

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:29

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:26

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:43

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:14

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de JAQUELINE FERNANDES SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:59

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:15

Juntada de outros documentos

14/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:53

Juntada de outros documentos

27/06/2022, 08:05

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:08

Juntada de outros documentos

21/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 22:01

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 23:48

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:56

Outras Decisões

16/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:26

Processo Desarquivado

11/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:26

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 21:49

Processo Desarquivado

21/01/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:26

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:56

Arquivado Provisoriamente

06/11/2019, 09:27

Juntada de outras peças

06/11/2019, 09:21

Audiência Conciliação designada para 05/11/2019 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

06/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:40

Outras Decisões

17/10/2019, 10:40

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:54

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:19

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:20

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:58

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

30/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:10

Outras Decisões

26/09/2019, 16:10

Conclusos para decisão

18/09/2019, 22:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

12/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:50

Outras Decisões

11/09/2019, 08:50

Conclusos para decisão

11/09/2019, 08:31

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:58

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:01

Outras Decisões

12/08/2019, 12:01

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

29/05/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:18

Decorrido prazo de RACHEL FRANCISCA CHAGAS em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:35

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:12

Conclusos para decisão

09/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de custas

29/10/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 18:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:47

Publicado CERTIDÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:33

Distribuído por migração de sistemas

03/09/2018, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 11:18

DESPACHO

•07/03/2024, 11:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:00

PETIÇÃO

•07/11/2023, 17:49

DECISÃO

•20/10/2023, 13:43

DESPACHO

•10/10/2023, 10:16

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DESPACHO

•06/06/2023, 09:50

DESPACHO

•17/03/2023, 11:52

DESPACHO

•11/11/2022, 11:06

DESPACHO

•22/09/2022, 14:22

DESPACHO

•02/09/2022, 14:01

DESPACHO

•17/08/2022, 12:36

DESPACHO

•20/06/2022, 14:01

DESPACHO

•16/05/2022, 18:56

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•20/06/2024, 11:18

DESPACHO

24/11/2023, 00:00

•07/03/2024, 11:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:00

PETIÇÃO

•07/11/2023, 17:49

DECISÃO

•20/10/2023, 13:43

DESPACHO

•10/10/2023, 10:16

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DESPACHO

•06/06/2023, 09:50

DESPACHO

•17/03/2023, 11:52

DESPACHO

•11/11/2022, 11:06

DESPACHO

•22/09/2022, 14:22

DESPACHO

•02/09/2022, 14:01

DESPACHO

•17/08/2022, 12:36

DESPACHO

•20/06/2022, 14:01

DESPACHO

•16/05/2022, 18:56

DESPACHO

•17/10/2019, 10:40

DESPACHO

•26/09/2019, 16:10

DESPACHO

•11/09/2019, 08:50

DESPACHO

•12/08/2019, 12:01

DESPACHO

•09/05/2019, 12:12