Execução Fiscal 7009003-06.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.326,25

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 04:05

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:25

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 04:05

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2026, 04:05

SENTENÇA

•01/10/2023, 06:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:25

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7009003-06.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94461945). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:02 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2023, 06:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009003-06.2021.8.22.0010. APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:54

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CADASTRAR PATRONO E INTIMAR DO RET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009003-06.2021.8.22.0010

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:35

Juntada de termo de triagem

25/01/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:11

Publicado SENTENÇA em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 04:53

Outras Decisões

16/12/2021, 04:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 18:41

DESPACHO

•06/06/2023, 09:50

DECISÃO

•18/10/2022, 13:51

DESPACHO

•08/07/2022, 12:40

SENTENÇA

•03/05/2022, 09:13

SENTENÇA

•03/05/2022, 09:11

SENTENÇA

•02/05/2022, 13:16

SENTENÇA

•29/04/2022, 08:54

DESPACHO

•11/01/2022, 16:02

DESPACHO

•16/12/2021, 04:53