Apelação Cível 7004255-83.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.245.880,31

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Réu

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Réu

EMERSON SANTOS CIOFFI

OAB/RO 10456·CPF·Representa: Réu

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES

OAB/RO 5040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

OMESMO

Terceiro

FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:27

Ratificada a Decisão Monocrática

21/10/2024, 09:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/09/2024, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:46

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de FRETUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 09:27

DESPACHO

•15/08/2024, 11:23

22/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:27

Ratificada a Decisão Monocrática

21/10/2024, 09:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/09/2024, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de

15/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/08/2024, 18:22

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 09:33

Juntada de termo de triagem

03/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 08:56

DESPACHO

•25/07/2024, 09:02

DECISÃO

•21/04/2024, 23:33

SENTENÇA

•12/12/2023, 07:56

DECISÃO

•06/06/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2022, 09:36

DESPACHO

•14/09/2022, 11:58

DESPACHO

•18/05/2022, 10:59

DESPACHO

•20/01/2022, 12:08

DESPACHO

•16/09/2021, 10:17

PETIÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DESPACHO

•07/05/2021, 17:03

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•21/10/2024, 09:27

DESPACHO

•15/08/2024, 11:23

DESPACHO

•25/07/2024, 09:02

DECISÃO

•21/04/2024, 23:33

SENTENÇA

•12/12/2023, 07:56

DECISÃO

•06/06/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2022, 09:36

DESPACHO

•14/09/2022, 11:58

DESPACHO

•18/05/2022, 10:59

DESPACHO

•20/01/2022, 12:08

DESPACHO

•16/09/2021, 10:17

PETIÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 14:59

DESPACHO

•07/05/2021, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 18:06

PETIÇÃO

•12/02/2021, 16:53

DECISÃO

•15/12/2020, 22:20