Execução de Título Extrajudicial 7000582-68.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.653,53

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:05

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 23:03

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:57

Processo Desarquivado

15/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:02

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:05

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 23:03

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:57

Processo Desarquivado

15/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:02

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADRIANO DE MEDEIROS & CIA LTDA - ME, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1826, CENTRO AUTOMOTIVO ADRIANO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 EXECUTADO: BRUNO GALVAO RODRIGUES, LINHA 140, SETOR LEITÃO s/n, LOTE 15 GLEBA 11 ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000582-68.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução proposta por JOSE ADRIANO DE MEDEIROS & CIA LTDA - ME em face de BRUNO GALVAO RODRIGUES. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (id. 94569410) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Considerando que a restrição do veículo via RENAJUD faz parte do acordo, nesta data procedi ao protocolo do pedido, conforme anexo. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:45

Homologada a Transação

17/08/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:52

Mandado devolvido sorteio

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:32

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000582-68.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: JOSE ADRIANO DE MEDEIROS & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 08740629000180 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 EXECUTADO: BRUNO GALVAO RODRIGUES, CPF nº 86385658287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executado: "Linha 140, Setor Leitão, Lote 15 gleba 11, S/N, Zona Rural, CEP: 76.916-000, Presidente Médici/RO" (id. 88990084, pg. 01). Penhore-se e avalie-se o bem "FIAT PALIO WEEKEND, 2013/2014, placa OYO9C20, CHASSI 9BD374121F5067992”, DEPOSITANDO-O em poder do depositário judicial e, não havendo, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. Na hipótese do executado impedir o acesso do Oficial de Justiça aos bens a serem penhorados, inclusive no caso de fechar as portas da casa ou do estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça intimá-lo de que poderá ser expedida ordem de arrombamento para garantir o cumprimento da diligência (CPC, artigo 846). Nesse caso o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e solicitar ao Juiz a expedição de ordem de arrombamento, mediante a apresentação da certidão. Efetivada a penhora e avaliação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Houve a citação do Executado por meio de Oficial de Justiça, que deixou de penhorar e avaliar bens por encontrar apenas um veículo, cujo valor excede demasiadamente a dívida cobrada. Assim, como a parte Executada ofereceu proposta para pagamento do débito, o mandado foi devolvido sem atos de constrição. Intimado para manifestar acerca da proposta de quitação da dívida oferecida pelo Executado, o Exequente apresentou discordância, pugnando pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do bem encontrado em posse do Executado. É o relatório, decido. Deixo de expedir ofício ao CIRETRAN, visto que inseri a restrição de transferência no sistema RENAJUD do veículo descrito na petição de ID. 92221014, conforme tela anexa. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a ser cumprido no endereço do INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, apresentar embargos no prazo legal (15 dias) e/ou no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. Localizados bens penhoráveis e não havendo oposição de Embargos, intime-se o exequente para requerer lhe seja adjudicado o bem penhorado (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outros bens à penhora, caso não tenha interesse no bem penhorado. Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Não sendo localizado o bem, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, e liberação da constrição. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 18 de julho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ADRIANO DE MEDEIROS & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MELLERO VIANA - RO13199, FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015 EXECUTADO: BRUNO GALVAO RODRIGUES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Ju Intimação - Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3309-8171 Processo n°: 7000582-68.2023.8.22.0006

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Mandado devolvido sorteio

19/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 07:07

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:56

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:40

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 23:03

SENTENÇA

•17/08/2023, 10:45

DECISÃO

•18/07/2023, 11:37

DESPACHO

•03/04/2023, 11:40

19/07/2023, 00:00