Execução Fiscal 0053645-85.1999.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/1999

Valor da Causa

R$ 261.514,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:06

Determinado o arquivamento definitivo

01/08/2025, 14:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:55

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 11:51

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:21

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:05

Processo Desarquivado

17/03/2025, 07:05

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:35

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0053645-85.1999.8.22.0001 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 91695503). Por sua vez, constata-se que remanesce valor constrito nos autos (vide ID 93893378). 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste Tribunal, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 3 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n.1585508 - 8. Favorecido: Conta Centralizadora Cogec TJ RO CNPJ:04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848, C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:36

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 13:36

Expedido alvará de levantamento

08/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 19:32

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALIXTO SERAFIM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:15

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0053645-85.1999.8.22.0001

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:39

Processo Desarquivado

12/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:38

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

10/07/2018, 11:58

Documentos

DESPACHO

•01/08/2025, 14:06

DESPACHO

•09/05/2025, 11:12

DESPACHO

•09/05/2025, 11:11

DESPACHO

•09/05/2025, 11:11

DESPACHO

•05/06/2024, 10:11

DESPACHO

•08/11/2023, 13:36

SENTENÇA

•06/06/2023, 10:07