Execução Fiscal 0008782-82.2011.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.302,34

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA

OAB/RO 3691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

H&M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

Terceiro

DEBORA DOS SANTOS ALVES

Terceiro

ANANIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEBORA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:15

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 10:11

Documentos

DECISÃO

•18/08/2023, 10:11

DESPACHO

•22/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:43

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008782-82.2011.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Licenciamento Polo Ativo:

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:04

Expedido alvará de levantamento

06/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:55

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Vilhena em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:43

Expedido alvará de levantamento

21/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:32

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:22

Expedido alvará de levantamento

17/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:31

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de H&M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 08:17

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:13

Outras Decisões

04/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:53

Outras Decisões

02/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2022, 15:06

DESPACHO

•06/06/2023, 11:04

DESPACHO

•25/05/2023, 11:52

DECISÃO

•19/05/2023, 08:51

DESPACHO

•16/05/2023, 12:19

DESPACHO

•02/05/2023, 10:42

DESPACHO

•12/04/2023, 10:02

DESPACHO

•21/03/2023, 09:43

DESPACHO

•17/02/2023, 11:22

MANIFESTAÇÃO

•04/08/2022, 16:39

DESPACHO

•04/07/2022, 19:20

DECISÃO

•24/06/2022, 16:48

DESPACHO

•04/05/2022, 16:38

DESPACHO

•02/05/2022, 12:53