Execução Fiscal 0004454-25.2014.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 68.927,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACEDO BACARO

OAB/RO 9327·CPF·Representa: Réu

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO 9996·CPF·Representa: Réu

MARCELO VENDRUSCULO

OAB/RO 304·CPF·Representa: Réu

SUELI BALBINOT DA SILVA

OAB/RO 6706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

VILNEI MARCIO WESTPHAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:02

Processo Desarquivado

15/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:14

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

Documentos

DESPACHO

•14/04/2025, 09:20

DECISÃO

•26/05/2023, 10:21

15/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:02

Processo Desarquivado

15/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004454-25.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: VILNEI MARCIO WESTPHAL ADVOGADOS DO EXECUTADO: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996, MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fa

07/06/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 15:50

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:17

Declarada incompetência

26/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:36

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 16:09

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:35

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 09:07

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:03

Outras Decisões

19/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:06

Conclusos para despacho

26/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO

11/06/2021, 09:40

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:04

Outras Decisões

02/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 08:22

Outras Decisões

18/10/2020, 08:22

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO VENDRUSCULO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:05

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:15

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:25

Juntada de certidão

17/09/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:40

Outras Decisões

16/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO VENDRUSCULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:44

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:19

Publicado SENTENÇA em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:47

Outras Decisões

27/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:25

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:25

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO VENDRUSCULO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 17:27

Outras Decisões

07/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:18

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:12

Decorrido prazo de VILNEI MARCIO WESTPHAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:41

Decorrido prazo de MARCELO VENDRUSCULO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

06/09/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 07:49

Outras Decisões

04/09/2019, 07:49

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:54

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 08:05

Juntada de certidão

30/04/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:26

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 07:45

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 01:24

Juntada de Petição de petição

15/11/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:14

Distribuído por migração de sistemas

25/10/2018, 07:29

DESPACHO

•08/03/2023, 14:00

DESPACHO

•15/12/2021, 18:10

DESPACHO

•29/10/2021, 14:11

DESPACHO

•19/08/2021, 15:24

DESPACHO

•02/06/2021, 17:04

DESPACHO

•18/10/2020, 08:22

DESPACHO

•16/09/2020, 15:40

SENTENÇA

•20/05/2020, 17:11

DECISÃO

•27/03/2020, 10:47

DESPACHO

•07/12/2019, 17:27

DESPACHO

•04/09/2019, 07:49

DESPACHO

•23/04/2019, 07:45