Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7029929-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.356,79

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GIL COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DAS GRACAS GIL COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIL COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:37

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2023, 20:04

21/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIL COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7029929-64.2023.8.22.0001. REQUERENTE: CARLOS CORREIA DA SILVA, OAB nº RO3792A Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, BANCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS GIL COSTA ADVOGADO DO

07/06/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:30

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2023, 20:04