Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7026390-90.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7026390-90.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7026390-90.2023.8.22.0001 Termo Circunstanciado Poluição AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTORES DOS FATOS: TL CONVENIENCIA LTDA, MAMORÃ 3019, - DE 3650 A 4070 - LADO PAR TANCREDO NEVES - 76829-628 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, THIAGO MENDES MORAIS, AVENIDA MAMORÉ 3019, - DE 3650 A 4070 - LADO PAR TANCREDO NEVES - 76829-628 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES DOS FATOS: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 Vistos, etc. Diante do oferecimento da denúncia, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5.10.2023, às 8h30. Cite(m)-se e intime(em)-se o(a/s) denunciado(a/s) da Denúncia de ID 93848805 (cópia anexa), para responder(em) à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: TL CONVENIÊNCIA LTDA - CHOPERIA PREMIUM, CNPJ 45.949.374/0001-46 (na pessoa de seu/sua representante legal) LOCAL DA DILIGÊNCIA: Av. Mamoré, n. 3019, Bairro Tancredo Neves, Porto Velho /RO. Fone (69) 9 CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: THIAGO MENDES MORAIS (qualificação na Denúncia) LOCAL DA DILIGÊNCIA: Av. Mamoré, n. 3019, Bairro Tancredo Neves; ou Rua Oswaldo Ribeiro, n. 9410, Bairro Jardim Santana, ambas em Porto Velho /RO. Fone (69) 99600-2968 / 99920-1870 Deverá o(a/s) denunciado(a/s) participar(em) da audiência acompanhado(a/s) de advogado(a/s) e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral, Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Criminal - 8º andar, sala 814 (endereço no cabeçalho), considerando Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, que será realizada por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: http//meet.google.com/qmh-tatn-wnn Consigno que na solenidade referida, o(a/s) denunciado(a/s) poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em no mínimo 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. O(A) Oficial(a) de Justiça deverá informar ao(s) denunciado(s) e a(s) testemunha(s) que a audiência será realizada de forma presencial, e em caso de participação de forma virtual, cientificá-los de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Deverá, ainda, o(a) Oficial(a) de Justiça constar no mandado o contato telefônico de todas as partes e testemunhas que dispuserem de aparelho Smartphone com aplicativo WhatsApp. Não sendo o(a/s) acusado(a/s) localizado(a/s) nos endereços acima, o(a) Oficial(a) de justiça poderá intimá-lo(a/s) via WhatsApp, certificando-se nos autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo Google Meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho8 de agosto de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz(a) de Direito

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TL CONVENIENCIA LTDA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MENDES MORAIS em 09/10/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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