Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001242-53.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.409,24

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Pimenta Bueno - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de JACINTO BRAUM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de RUTE MARCELA DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:21

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:25

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de JACINTO BRAUM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de RUTE MARCELA DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 12:31

DESPACHO

•14/09/2023, 13:30

15/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:21

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:25

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: RUTE MARCELA DE ALMEIDA, AV PRES VARGAS 998 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, JACINTO BRAUM, AV PRESIDENTE VARGAS 998 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AV. CASTELO BRANCO 1046 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001242-53.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que tencionam produzir. Prazo: 10 dias (artigo 357, §4º do CPC/2015) Caso seja requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informações cujos fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Serve a presente de intimação. Pimenta Bueno, 14 de setembro de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:34

Determinada diligência

14/09/2023, 13:30

Determinada diligência

14/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:23

Determinada Requisição de Informações

24/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACINTO BRAUM, RUTE MARCELA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Pimenta Bueno/RO, 23 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001242-53.2023.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de RUTE MARCELA DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JACINTO BRAUM em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: RUTE MARCELA DE ALMEIDA, AV PRES VARGAS 998 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, JACINTO BRAUM, AV PRESIDENTE VARGAS 998 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001242-53.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:13

Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:32

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:14

Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:17

DESPACHO

•14/09/2023, 13:29

DESPACHO

•24/08/2023, 12:18

DESPACHO

•06/06/2023, 12:01

DESPACHO

•20/03/2023, 11:08