Embargos de Declaração Cível 7018004-08.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.959,83

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRUNO ABREU LOPES

OAB/RO 10348·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024, 09:59

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 11:46

DESPACHO

•18/06/2024, 09:59

07/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:04

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2024, 00:03

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:05

Conhecido o recurso de MARILEIDE CARDOSO PINTO SANTANA - CPF: 240.116.493-68 (RECORRENTE) e provido em parte

25/03/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

13/07/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 13:31

DECISÃO

•12/04/2024, 08:46

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 19:05

DESPACHO

•02/02/2024, 09:08

DECISÃO

•13/07/2023, 13:14

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:02

DECISÃO

•18/03/2022, 16:56