Procedimento do Juizado Especial Cível 7081762-58.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 5770, - ATÉ 6154/6155 APONIÃ - 76824-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte requerente nos autos e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de setembro de 2023. Silvana Maria de Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7081762-58.2022.8.22.0001

07/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 5770, - ATÉ 6154/6155 APONIÃ - 76824-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte requerente nos autos e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de setembro de 2023. Silvana Maria de Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7081762-58.2022.8.22.0001

07/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:24

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO DO REQUERENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo aceitação por ambas as partes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição de uma ou ambas as partes, ou no silêncio delas, retorne o feito concluso. Intimem-se pelo DJe. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 28 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7081762-58.2022.8.22.0001

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:43

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7081762-58.2022.8.22.0001. REQUERENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A Polo Passivo: GOL LINH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem, Atraso de vôo Valor da causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Polo Ativo: JOSIAS CARDOSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO DO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:02

Declarada incompetência

06/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 20:28

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:22

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

17/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 22:29

Recebidos os autos.

17/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:31

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:30

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

16/11/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 08:44

SENTENÇA

•06/09/2023, 08:44

DESPACHO

•28/07/2023, 13:00

DECISÃO

•06/06/2023, 12:02

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