Execução de Título Extrajudicial 7002477-55.2023.8.22.0009 - TJRO

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 07:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:30

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002477-55.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO CABRAL, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIEL GALVAO DOS SANTOS, OAB nº RO10415 POLO PASSIVO EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1615, TOP 10 VEÍCULOS APEDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE, OAB nº RO2507 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Em detida análise destes autos, verifico a existência de conexão entre as execuções de n 7002085-18.2023.8.22.0009, 7000995-72.2023.8.22.0009 e 7002477-55.2023.8.22.0009, porém observo que a soma dos valores das causas ultrapassa o teto do juizado, pelo que, vislumbro tentativa de manipulação da competência, a partir do momento em que o Exequente cindiu a cobrança em 3 (três) ações distintas, sem contar ainda com a execução pendente da 4ª Parcela do Contrato de ID 92385333, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que não pode ser aceito. Anoto, por oportuno, que a filosofia que norteia o CPC/15 é de dar prevalência aos princípios da economia e celeridade processual, bem como à segurança jurídica, a fim de evitar conflito de decisões, o que não só autoriza, como impõe a cumulação de pedidos em uma única demanda quando envolver as mesmas partes e a mesma causa de pedir (art. 327). Não bastasse isso, o contrato de compra e venda juntado possui partes distintas das litigantes neste feito, ainda que os áudios anexados pelo Exequente possam, segundo ele sustenta, comprovar que a negociação foi firmada por ele com o Executado, causando complexidade para o deslinde da causa. Assim, julgo extinto os processos de n 7002085-18.2023.8.22.0009, 7000995-72.2023.8.22.0009 e 7002477-55.2023.8.22.0009, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15, remetendo as partes, querendo ao juízo comum para julgamento da demanda única ora reconhecida e indevidamente cindida em 3 (três) ações em flagrante tentativa de manipulação da competência. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas e sem honorários advocatícios nessa fase, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Pimenta Bueno, 10 de novembro de 2023. WILSON SOATES GAMA - Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO CABRAL, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIEL GALVAO DOS SANTOS, OAB nº RO10415 POLO PASSIVO EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1615, TOP 10 VEÍCULOS APEDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE, OAB nº RO2507 DESPACHO Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que tencionam produzir. Prazo: 10 dias (artigo 357, §4º do CPC/2015). Caso seja requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informações cujos fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Intimem-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 26 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002477-55.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:52

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002477-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO CABRAL, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIEL GALVAO DOS SANTOS, OAB nº RO10415 EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1615, TOP 10 VEÍCULOS APEDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE, OAB nº RO2507 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Defiro o pedido das partes, para apresentarem, no prazo comum de 15 dias, a garantia do juízo execução e a impugnação aos embargos à execução. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Wilson Soares Gama Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:18

Audiência Conciliação - JEC realizada para 27/07/2023 10:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

27/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Mandado devolvido sorteio

23/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO CABRAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIEL GALVAO DOS SANTOS - RO10415 EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7002477-55.2023.8.22.0009

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO CABRAL, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIEL GALVAO DOS SANTOS, OAB nº RO10415 POLO PASSIVO EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA MARECHAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002477-55.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos.

06/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:59

Audiência Conciliação - JEC designada para 27/07/2023 10:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

06/06/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:13

Juntada de termo de triagem

02/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

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