Execução Fiscal 7014216-56.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.586,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:21

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:21

04/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 17:33

Conclusos para decisão

08/12/2023, 08:15

Processo Desarquivado

08/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7014216-56.2017.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME, FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.586,48 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:29

Processo Desarquivado

30/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:22

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Declarada incompetência

19/12/2022, 13:25

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:51

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Publicado CITAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO DE MACEDO - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:40

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:36

Deferido o pedido de

07/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 09:00

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:16

Outras Decisões

19/10/2021, 12:10

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:14

Conclusos para decisão

01/09/2021, 22:51

Processo Desarquivado

01/09/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 23:40

Arquivado Provisoriamente

06/09/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 13:24

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:06

Juntada de certidão

17/07/2018, 09:00

Juntada de certidão

06/06/2018, 16:36

Expedição de Carta precatória.

06/06/2018, 16:34

Expedição de Carta precatória.

05/06/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 13:05

Conclusos para decisão

03/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de diligência

10/01/2018, 16:38

Mandado devolvido dependência

10/01/2018, 16:38

Expedição de #Não preenchido#.

04/12/2017, 16:09

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2017, 07:57

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 07:57

DESPACHO

•06/09/2024, 08:54

DESPACHO

•08/12/2023, 17:33

DESPACHO

•06/06/2023, 12:20

DESPACHO

•13/02/2023, 10:03

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•26/10/2022, 08:35

DECISÃO

•07/04/2022, 11:36

DECISÃO

•19/10/2021, 12:10

DECISÃO

•30/08/2018, 13:24

DESPACHO

•06/04/2018, 13:05

DESPACHO

•27/11/2017, 17:13