Execução Fiscal 7026462-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 180.657,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO

CPF

Reu

LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:26

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(208)

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:26

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•07/10/2025, 14:02

DESPACHO

•09/04/2025, 12:53

24/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:23

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:46

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:09

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:59

Determinada diligência

31/07/2024, 20:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 07:50

Mandado devolvido dependência

06/11/2023, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:05

Mandado devolvido para despacho

17/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:05

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026462-82.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Es

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:06

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:27

Mandado devolvido dependência

27/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:18

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:09

Mandado devolvido dependência

18/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 07:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 18:01

Desentranhado o documento

30/09/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:42

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:42

Outras Decisões

08/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:30

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:02

Outras Decisões

21/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:46

Outras Decisões

12/04/2021, 12:46

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:20

Mandado devolvido dependência

02/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:36

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:21

Outras Decisões

12/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:50

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:53

Outras Decisões

24/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 15:06

Outras Decisões

13/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:53

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:48

Outras Decisões

10/09/2020, 20:48

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:54

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:03

Outras Decisões

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:03

Conclusos para despacho

26/07/2020, 03:05

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 03:05

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DECISÃO

•31/07/2024, 20:59

DESPACHO

•06/06/2023, 12:46

DESPACHO

•04/10/2022, 10:41

DECISÃO

•19/07/2021, 14:33

DECISÃO

•08/07/2021, 08:30

DESPACHO

•25/05/2021, 07:00

DESPACHO

•21/05/2021, 14:49

DESPACHO

•14/04/2021, 13:25

DESPACHO

•12/04/2021, 12:46

DESPACHO

•12/01/2021, 18:21

DESPACHO

•25/11/2020, 17:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•07/10/2025, 14:02

DESPACHO

•09/04/2025, 12:53

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DECISÃO

•31/07/2024, 20:59

DESPACHO

•06/06/2023, 12:46

DESPACHO

•04/10/2022, 10:41

DECISÃO

•19/07/2021, 14:33

DECISÃO

•08/07/2021, 08:30

DESPACHO

•25/05/2021, 07:00

DESPACHO

•21/05/2021, 14:49

DESPACHO

•14/04/2021, 13:25

DESPACHO

•12/04/2021, 12:46

DESPACHO

•12/01/2021, 18:21

DESPACHO

•25/11/2020, 17:44

DESPACHO

•24/11/2020, 18:52

DESPACHO

•14/10/2020, 15:06

DESPACHO

•13/10/2020, 16:32

DESPACHO

•11/09/2020, 15:01

DESPACHO

•10/09/2020, 20:48

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03