Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002467-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EVA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR

OAB/RO 8698·CPF·Representa: Autor

DANIELLI VITORIA SABADINI

OAB/RO 10128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:19

Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 13:47

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:19

Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 10:31

DECISÃO

•07/02/2024, 12:39

29/04/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:07

Processo Desarquivado

11/04/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:20

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:52

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:23

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:10

Homologada a Transação

13/12/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:11

Intimação

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:23

Juntada de autos digitalizados

05/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de controle de prazo em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de CRAS de Cacaulândia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:18

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:24

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EVA ALVES DA SILVA, RUA CACAULÂNDIA 2164 APOIO SOCIAL - 76873-306 - ARI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002467-32.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais) Parte

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 08:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:29

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:53

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:44

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVA ALVES DA SILVA.

27/02/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:06

SENTENÇA

•13/12/2023, 12:10

DECISÃO

•06/06/2023, 12:50

DECISÃO

•27/02/2023, 12:46