Execução Fiscal 7042905-79.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.732,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

CLAUDIA MAGALHAES FEITOSA

Terceiro

SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 10:03

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:50

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(261)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/08/2025, 10:16

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 10:03

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:50

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 22:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 22:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:08

Mandado devolvido dependência

12/11/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de juntada de ar

21/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 10:15

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042905-79.2018.8.22.0001

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:31

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:26

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:46

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:25

Outras Decisões

05/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:23

Outras Decisões

17/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 08:34

Publicado CITAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:40

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:02

Publicado CITAÇÃO em 10/09/2021.

14/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:46

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:51

Outras Decisões

30/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 00:47

Mandado devolvido dependência

30/06/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:46

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:11

Outras Decisões

11/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 13:51

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:00

Outras Decisões

21/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:00

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:10

Outras Decisões

07/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:11

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de ofício

09/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:59

Juntada de documento de comprovação

05/06/2020, 10:58

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:50

Outras Decisões

03/06/2020, 12:50

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:01

Outras Decisões

14/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:18

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:07

Outras Decisões

21/02/2020, 12:07

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:50

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:44

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:58

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:26

Outras Decisões

20/11/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:04

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:21

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:31

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:23

Outras Decisões

14/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:23

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:59

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:45

Outras Decisões

01/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

01/10/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:34

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:46

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:16

Outras Decisões

21/09/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:59

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:32

Juntada de documento de comprovação

28/08/2019, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:24

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:24

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 12:23

Outras Decisões

21/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2019, 08:31

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:32

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:59

Outras Decisões

19/07/2019, 09:59

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:43

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:03

Publicado CITAÇÃO em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:03

Publicado Despacho em 20/02/2019.

19/02/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:53

Expedição de Edital.

18/02/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:55

Conclusos para despacho

05/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:59

Juntada de Petição de diligência

16/12/2018, 15:44

Mandado devolvido dependência

16/12/2018, 15:44

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2018, 09:29

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:38

Juntada de expediente

09/11/2018, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 08:36

Conclusos para despacho

24/10/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 11:40

DESPACHO

•21/02/2025, 10:14

DESPACHO

•21/02/2025, 10:14

DESPACHO

•27/09/2024, 11:24

DESPACHO

•12/03/2024, 11:40

DECISÃO

•06/06/2023, 12:56

DESPACHO

•04/07/2022, 14:13

DESPACHO

•05/05/2022, 16:51

DESPACHO

•17/03/2022, 09:25

DESPACHO

•30/08/2021, 18:58

DESPACHO

•11/06/2021, 17:53

DESPACHO

•21/09/2020, 15:35

DESPACHO

•19/08/2020, 09:00

DESPACHO

•07/08/2020, 12:48

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•14/08/2025, 10:16

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

DESPACHO

•21/02/2025, 10:14

DESPACHO

•21/02/2025, 10:14

DESPACHO

•27/09/2024, 11:24

DESPACHO

•12/03/2024, 11:40

DECISÃO

•06/06/2023, 12:56

DESPACHO

•04/07/2022, 14:13

DESPACHO

•05/05/2022, 16:51

DESPACHO

•17/03/2022, 09:25

DESPACHO

•30/08/2021, 18:58

DESPACHO

•11/06/2021, 17:53

DESPACHO

•21/09/2020, 15:35

DESPACHO

•19/08/2020, 09:00

DESPACHO

•07/08/2020, 12:48

DESPACHO

•30/06/2020, 11:02

DESPACHO

•03/06/2020, 12:50

DESPACHO

•15/04/2020, 07:01

DESPACHO

•14/04/2020, 16:18

DECISÃO

•21/02/2020, 14:07

DECISÃO

•21/02/2020, 12:07

DESPACHO

•29/11/2019, 15:50

DESPACHO

•20/11/2019, 19:26

DESPACHO

•14/10/2019, 12:09

DESPACHO

•01/10/2019, 13:45

DESPACHO

•01/10/2019, 10:36

DESPACHO

•23/09/2019, 14:16

DESPACHO

•21/09/2019, 15:21

DESPACHO

•21/08/2019, 15:56

DESPACHO

•22/07/2019, 13:55

DESPACHO

•19/07/2019, 09:59

DESPACHO

•15/02/2019, 17:55

DESPACHO

•25/10/2018, 08:36