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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 96.898,15

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 10:50

Juntada de autos digitalizados

04/10/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANDREA MELO ROMAO COMIM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ODAIR GOMES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de LENILDO NUNES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800802-73.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ODAIR GOMES DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, OAB nº RO3538A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: ANDREA MELO ROMAO COMIM, OAB nº RO3960A DECISÃO O ente devedor apresenta comprovante de pagamento dos autos e requer que seja realizada a retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária quando do pagamento. Ocorre que tal petição foi apresentada em 19/06/2023, mas em 31/05/2023 foi realizado o depósito pelo ente, em 05/06 certificado pela COGESP, em 06/06 proferida decisão e em 07/06 realizado o pagamento integral, sem retenções. Considerando que o processo está quitado, sendo tal petição tardia, posto que deveria ter sido apresentada concomitante ao depósito, poderá o ente, entendendo pertinente, demandar os órgãos competentes e/ou as vias ordinárias para requerer o que entender de direito, uma vez que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Todas as movimentações(43)

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 10:50

Juntada de autos digitalizados

04/10/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANDREA MELO ROMAO COMIM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ODAIR GOMES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de LENILDO NUNES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800802-73.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ODAIR GOMES DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, OAB nº RO3538A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: ANDREA MELO ROMAO COMIM, OAB nº RO3960A DECISÃO O ente devedor apresenta comprovante de pagamento dos autos e requer que seja realizada a retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária quando do pagamento. Ocorre que tal petição foi apresentada em 19/06/2023, mas em 31/05/2023 foi realizado o depósito pelo ente, em 05/06 certificado pela COGESP, em 06/06 proferida decisão e em 07/06 realizado o pagamento integral, sem retenções. Considerando que o processo está quitado, sendo tal petição tardia, posto que deveria ter sido apresentada concomitante ao depósito, poderá o ente, entendendo pertinente, demandar os órgãos competentes e/ou as vias ordinárias para requerer o que entender de direito, uma vez que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de

20/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de

20/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ODAIR GOMES DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de LENILDO NUNES PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 08:14

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800802-73.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ODAIR GOMES DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, OAB nº RO3538A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca do valor depositado, no prazo de cinco dias, devendo ainda, nesse período, indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de LENILDO NUNES PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ODAIR GOMES DA COSTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 13:29

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 08:04

Documentos

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DECISÃO

•06/06/2023, 13:04

DESPACHO

•05/02/2023, 21:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/02/2023, 08:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/02/2023, 08:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/02/2023, 08:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/02/2023, 08:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/02/2023, 08:04