Apelação Cível 7004407-14.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.116,38

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ODELSON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 28/09/2022

18/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

01/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 09:55

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 28/09/2022

18/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:59

DESPACHO

•28/06/2022, 13:49

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

01/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2022, 07:39

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 22:51

Juntada de termo de triagem

21/02/2022, 22:50

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:18

SENTENÇA

•25/05/2021, 11:59

DECISÃO

•12/08/2020, 12:18

DECISÃO

•30/01/2020, 17:53

DECISÃO

•13/06/2019, 07:56

DECISÃO

•11/06/2019, 16:28