Execução Fiscal 0002803-21.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 68.802,68

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRT11 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11 REGIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TRT11 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11 REGIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ALEXANDRE

Terceiro

FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:03

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/06/2024, 13:24

DECISÃO

•25/04/2024, 14:02

13/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:03

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:16

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:06

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARCANI DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:53

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:06

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:30

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O regramento previsto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos casos que demandam execuções fiscais. Isso porque a especialidade da Lei de Exe Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0002803-21.2011.8.22.0021

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:26

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:48

Processo Desarquivado

25/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 15:17

Decorrido prazo de FORMINORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:43

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:43

Arquivado Provisoriamente

05/09/2019, 17:36

Determinado o arquivamento

05/09/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:22

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 08:38

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:59

Distribuído por migração de sistemas

06/09/2017, 07:50

DESPACHO

•20/02/2024, 10:14

DESPACHO

•06/06/2023, 13:19

DECISÃO

•28/03/2023, 10:37

DECISÃO

•05/09/2019, 17:22