Execução Fiscal 7001707-83.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 108.576,77

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 21:06

Todas as movimentações(213)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:58

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 05:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:29

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:33

Juntada de certidão

05/03/2024, 07:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 07:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALDAIR JOSE MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001707-83.2019.8.22.0015 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 20 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:03

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001707-83.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ALDAIR JOSE MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:41

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:44

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:27

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:44

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:48

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:24

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:13

Outras Decisões

14/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão

09/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:07

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 15:13

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:14

Outras Decisões

28/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:02

Conclusos para decisão

28/10/2021, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 09:15

Determinada a redistribuição dos autos

17/08/2021, 08:45

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:20

Juntada de documento de comprovação

05/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 08:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:18

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE MONTEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:54

Juntada de certidão

09/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:28

Outras Decisões

25/09/2020, 09:48

Conclusos para despacho

23/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 07:41

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 18:05

Mandado devolvido dependência

27/08/2020, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 08:12

Outras Decisões

24/07/2020, 08:56

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 10:09

Mandado devolvido dependência

26/05/2020, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:07

Outras Decisões

31/01/2020, 10:58

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:08

Outras Decisões

28/01/2020, 12:08

Conclusos para despacho

06/01/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:49

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 23:46

Mandado devolvido dependência

26/11/2019, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:37

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 08:34

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 10:42

DESPACHO

•18/09/2025, 21:06

DESPACHO

•28/07/2025, 10:17

DECISÃO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•10/01/2025, 13:55

DESPACHO

•10/10/2024, 12:39

DESPACHO

•15/05/2024, 08:33

DESPACHO

•04/03/2024, 11:22

DECISÃO

•01/12/2023, 11:16

DESPACHO

•20/07/2023, 11:27

DESPACHO

•06/06/2023, 13:19

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•12/02/2026, 10:42

DESPACHO

•18/09/2025, 21:06

DESPACHO

•28/07/2025, 10:17

DECISÃO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•10/01/2025, 13:55

DESPACHO

•10/10/2024, 12:39

DESPACHO

•15/05/2024, 08:33

DESPACHO

•04/03/2024, 11:22

DECISÃO

•01/12/2023, 11:16

DESPACHO

•20/07/2023, 11:27

DESPACHO

•06/06/2023, 13:19

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•14/07/2022, 14:31

DECISÃO

•09/03/2022, 13:38

DECISÃO

•14/02/2022, 19:13

DECISÃO

•28/10/2021, 12:02

DECISÃO

•17/08/2021, 08:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2021, 11:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2021, 11:16

DESPACHO

•18/03/2021, 08:12

DESPACHO

•25/09/2020, 09:48

DECISÃO

•24/07/2020, 08:56

DESPACHO

•10/02/2020, 16:44

DESPACHO

•31/01/2020, 10:58

DESPACHO

•28/01/2020, 12:08

DESPACHO

•11/06/2019, 11:40