Agravo em Recurso Especial 7013674-81.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MOVEIS CAPELETTI LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENOIR DOS SANTOS

CPF

Autor

JAEL FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 09:20

Conheço do agravo de ENOIR DOS SANTOS, JAEL FELIX DA SILVA DOS SANTOS e MOVEIS CAPELETTI LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/04/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2024, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/11/2023, 16:56

Documentos

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