Execução Fiscal 7000664-19.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.507,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NELSON OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

24/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:43

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:31

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Todas as movimentações(115)

Juntada de documento de comprovação

24/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:43

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 08:31

DECISÃO

•05/12/2024, 10:19

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:31

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de certidão

07/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:35

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:36

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:27

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:40

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:09

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:31

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000664-19.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NELSON OLIVEIRA SANTANA, CPF nº 38958597291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.507,56 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando meno Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:14

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:35

Processo Desarquivado

26/10/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:15

Arquivado Provisoriamente

07/10/2020, 11:16

Outras Decisões

07/10/2020, 10:52

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA SANTANA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:52

Expedição de Edital.

14/07/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 11:01

Mandado devolvido dependência

19/05/2020, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 07:38

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:03

Outras Decisões

02/04/2020, 10:22

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 17:25

Mandado devolvido dependência

02/03/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:25

Outras Decisões

16/01/2020, 10:12

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 14:37

DECISÃO

•05/12/2024, 10:19

DECISÃO

•16/09/2024, 12:17

DESPACHO

•29/07/2024, 09:58

DESPACHO

•19/03/2024, 12:50

DESPACHO

•20/09/2023, 19:09

DECISÃO

•06/06/2023, 13:29

DECISÃO

•24/02/2023, 13:08

DECISÃO

•20/11/2022, 08:55

DESPACHO

•07/10/2020, 10:52

DESPACHO

•02/04/2020, 10:22

DESPACHO

•16/01/2020, 10:12