Execução Fiscal 7006047-31.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.557,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

WESTER PEREIRA DE CALDA

CPF

Reu

WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 09:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 09:08

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:32

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 09:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO

•19/02/2026, 08:57

SENTENÇA

•19/12/2025, 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 09:08

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2024, 11:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de WESTER PEREIRA DE CALDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de WESTER PEREIRA DE CALDA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de WESTER PEREIRA DE CALDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006047-31.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME, CNPJ nº 02257148000131, WESTER PEREIRA DE CALDA, CPF nº 82925542972 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 25.557,99 DECISÃO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Presentes o Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Profissional

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de WESTER PEREIRA DE CALDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 11:33

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:25

Processo Desarquivado

31/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:32

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:40

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 07:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:46

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:45

Mandado devolvido dependência

21/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 12:47

Outras Decisões

23/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:07

Apensado ao processo 7011151-33.2020.8.22.0007

17/02/2022, 09:03

Juntada de outras peças

15/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:50

Outras Decisões

24/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:45

Outras Decisões

06/08/2021, 12:36

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:44

Processo Desarquivado

06/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:41

Arquivado Provisoriamente

18/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:15

Outras Decisões

08/04/2020, 14:29

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:58

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:58

Outras Decisões

08/01/2020, 10:18

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:31

Outras Decisões

12/09/2019, 12:23

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:42

Expedição de Alvará.

02/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

29/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 11:18

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:37

Conclusos para despacho

03/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 09:53

Decorrido prazo de WESTER P. DE CALDA REPRESENTACOES - ME em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 07:19

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 16:34

Mandado devolvido sorteio

31/07/2018, 16:34

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 17:01

Outras Decisões

13/06/2018, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 16:55

DESPACHO

•15/04/2025, 08:49

DECISÃO

•25/06/2024, 11:07

DECISÃO

•06/06/2023, 13:29

DESPACHO

•27/03/2023, 11:43

DESPACHO

•26/01/2023, 12:51

DESPACHO

•08/12/2022, 11:33

DESPACHO

•30/09/2022, 12:38

DESPACHO

•23/05/2022, 17:42

OUTRAS PEÇAS

•07/02/2022, 13:12

DESPACHO

•24/01/2022, 10:45

DESPACHO

•06/08/2021, 12:36

DESPACHO

•08/04/2020, 14:29

DESPACHO

•08/01/2020, 10:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•19/02/2026, 08:57

SENTENÇA

•19/12/2025, 09:08

DESPACHO

•15/04/2025, 08:49

DECISÃO

•25/06/2024, 11:07

DECISÃO

•06/06/2023, 13:29

DESPACHO

•27/03/2023, 11:43

DESPACHO

•26/01/2023, 12:51

DESPACHO

•08/12/2022, 11:33

DESPACHO

•30/09/2022, 12:38

DESPACHO

•23/05/2022, 17:42

OUTRAS PEÇAS

•07/02/2022, 13:12

DESPACHO

•24/01/2022, 10:45

DESPACHO

•06/08/2021, 12:36

DESPACHO

•08/04/2020, 14:29

DESPACHO

•08/01/2020, 10:18

DESPACHO

•12/09/2019, 12:23

DESPACHO

•01/04/2019, 11:37

DESPACHO

•13/06/2018, 15:10