Execução Fiscal 7002915-45.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.684,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB/RO 5649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:59

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/08/2025, 11:59

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 10:31

DESPACHO

•07/08/2025, 11:59

30/01/2026, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:59

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:19

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de informação

02/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

20/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:28

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 09:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:04

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002915-45.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CPF nº 00666108854 ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 VALOR DA CAUSA: R$ 3.684,70 DECISÃO Realizada busca de bens via sistema SISBAJUD, esta restou infrutífer Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 08:41

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 03:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:17

DESPACHO

•07/04/2025, 13:18

DECISÃO

•21/05/2024, 12:14

DECISÃO

•23/08/2023, 13:31

DECISÃO

•06/06/2023, 13:35

DESPACHO

•14/12/2022, 03:49