Execução Fiscal 7004287-96.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.760,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 10:12

DECISÃO

•05/09/2024, 12:34

14/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:18

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004287-96.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 07893106000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.760,48 DECISÃO MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou Ação de Execução Fiscal contra EMPREENDIMENTOS SOLUCOE Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:42

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:53

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:49

Processo Desarquivado

11/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:08

Processo Desarquivado

08/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:02

Outras Decisões

19/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:29

Processo Desarquivado

13/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:14

Arquivado Provisoriamente

13/11/2018, 17:01

Juntada de certidão

13/11/2018, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 16:43

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:45

Conclusos para decisão

20/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 18:11

Juntada de certidão

17/05/2018, 18:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SOLUCOES IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 18:18

Expedição de Edital.

31/01/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 16:44

Conclusos para despacho

07/09/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 09:14

Mandado devolvido dependência

22/05/2017, 09:10

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2017, 08:38

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:14

Conclusos para despacho

25/04/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 10:57

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•06/06/2023, 13:42

DECISÃO

•08/12/2022, 12:06

DECISÃO

•10/08/2022, 15:26

DESPACHO

•19/08/2021, 12:05

DESPACHO

•15/08/2018, 16:43

DESPACHO

•11/09/2017, 16:44

DESPACHO

•03/05/2017, 16:13