Execução Fiscal 7001217-71.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ

OAB/RO 11415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

NATACHA GATTO DIAS

CPF

Reu

N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAQUELINE GATTO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:41

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:00

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:09

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:41

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 13:43

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

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legal

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Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:09

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001217-71.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 08933187000198, NATACHA GATTO DIAS, CPF nº 94095639253, JAQUELINE GATTO DIAS, CPF nº 94095647272 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 VALOR Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 15:07

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 11:44

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:44

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 07:18

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:24

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:03

Desentranhado o documento

02/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 08:00

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de NATACHA GATTO DIAS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de JAQUELINE GATTO DIAS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:44

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 12:16

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:41

Outras Decisões

23/03/2022, 09:14

Outras Decisões

23/03/2022, 09:13

Outras Decisões

23/03/2022, 09:11

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:50

Outras Decisões

22/03/2022, 13:25

Outras Decisões

22/03/2022, 13:25

Outras Decisões

22/03/2022, 13:25

Outras Decisões

22/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 08:36

DESPACHO

•03/11/2022, 16:41

DESPACHO

•13/10/2022, 10:57

DESPACHO

•04/08/2022, 07:17

DESPACHO

•11/07/2022, 09:03

DESPACHO

•22/03/2022, 13:25