Agravo em Recurso Especial 7001464-86.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANE FELIX VIANNA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/05/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 372239/2024

09/05/2024, 11:51

Protocolizada Petição 372239/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/05/2024

09/05/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de JANE FELIX VIANNA AURELIANO

30/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/04/2024, 10:00

Documentos

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