Execução Fiscal 7007551-58.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.034,72

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:13

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VLADEMIR REINOSO DE FARIAS CPF: 422.255.902-49. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007551-58.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: VLADEMIR REINOSO DE FARIAS CPF: 422.255.902-49 DECISÃO ID 97030578: “(...) Custas pela parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o/a Executado/a, apenas por AR para recolhimento das custas e comprovação nos autos, em 15 dias; NÃO deverá ser expedido mandado pelo valor das custas.(...) Rolim de Moura, 6 de outubro de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:25

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:55

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:13

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VLADEMIR REINOSO DE FARIAS CPF: 422.255.902-49. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007551-58.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: VLADEMIR REINOSO DE FARIAS CPF: 422.255.902-49 DECISÃO ID 97030578: “(...) Custas pela parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o/a Executado/a, apenas por AR para recolhimento das custas e comprovação nos autos, em 15 dias; NÃO deverá ser expedido mandado pelo valor das custas.(...) Rolim de Moura, 6 de outubro de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:25

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: VLADEMIR REINOSO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) CUSTAS PENDENTES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007551-58.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 7.034,72 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos (ID 94093803). Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Honorários quitados. Porém, as custas não foram recolhidas. Custas pela parte executada. INTIME-SE o/a Executado/a, apenas por AR para recolhimento das custas e comprovação nos autos, em 15 dias; NÃO deverá ser expedido mandado pelo valor das custas. - Caso já tenha havido recolhimento, certifique-se e arquive-se. - Não havendo pagamento, INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., bem como arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ, art. 35, VII, da LOMAN, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017 e arquive-se quanto a isso. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, 5 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Não existe ordem judicial correspondente ao(s) filtro(s) informado(s).

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:16

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 09:40

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido(a)/Executado(a): VLADEMIR REINOSO DE FARIAS Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) Com razão o Município. Proc PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007551-58.2021.8.22.0010 Requerente/

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:06

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de VLADEMIR REINOSO DE FARIAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:02

Publicado CITAÇÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:53

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:14

Outras Decisões

21/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:49

DESPACHO

•06/06/2023, 14:28

DESPACHO

•04/04/2023, 17:37

DESPACHO

•06/10/2022, 09:57

DESPACHO

•21/01/2022, 16:14

DESPACHO

•21/01/2022, 12:47