Execução de Título Extrajudicial 7001758-58.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 17:35

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001758-58.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: INTERFACE NET LTDA - ME, CNPJ nº 14370959000123, RUA DOMINGUES LINHARES 409 CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 Polo Passivo: EXECUTADO: SIDICLEI DA SILVA BATISTA, CPF nº 00760334226, AVENIDA SEISCENTOS E SETENTA E SETE 463 S-12 - 76987-590 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.675,45 DESPACHO No processo não há maiores complexidades. O feito vinha tramitando de forma adequada, quando, determinada a parte credora que promovesse “os atos e as diligências” que lhe incumbia, este(a) manteve-se inerte. Pois bem! O processo não tem vida em si mesmo, nem é o Estado o beneficiário direto do processo para sozinho lhe buscar o fim almejado, mas sim as partes que nela buscam a jurisdição e, que por tal razão óbvia, são os verdadeiros interessados a movimentar-lhes. Embora regularmente intimada da ausência de citação do executado, conforme certidão de intimação constante no id. 92734065, a exequente quedou-se inerte, tendo decorrido o prazo e até em então tem permanecido sem promover pelo andamento da execução. Não havendo demonstração clara de que o processo possa trazer esse provimento, demonstrado a tramitação inócua e dispendiosa, somente resta a este juízo o arquivamento dos presentes autos. Neste sentido: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000- Rel. Des. Alexandre Miguel- J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001- Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001- Rel. Des. Kiyochi Mori- J. 17/04/2013; Agravo em Recurso Especial nº 463.675-RO (2014/0009951-5) Relator Ministro Marcos Buzzi. Esse mesmo entendimento também está sendo recepcionado em outros Tribunais, que têm entendido que "não basta ao interessado propor a ação, necessário para entrega da prestação jurisdicional que promova diligências efetivas e produtivas ao seu desenvolvimento. Se as providências adotadas não são frutíferas e o credor não consegue localizar bens passíveis de penhora, mostra-se correta a extinção da execução que tramita há anos sem alcançar qualquer resultado" (TJDF, 3ª Turma Cível, Apelação 20100510125716APC – Acórdão 791802, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira). Não é diferente o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019). Desta feita, em consonância com os fundamentos acima e o posicionamento jurisprudencial a respeito, entendo prejudicado o presente processo, que diante do estado de impropriedade, carece de elementos/fundamentos essenciais à estrutura processual de existir. Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comodato Polo Ativo:

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de INTERFACE NET LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Patricia de Jesus Praseres em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERFACE NET LTDA - ME, CNPJ nº 14370959000123 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 EXECUTADO: SIDICLEI DA SILVA BATISTA, CPF nº 00760334226 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em consulta aos sistemas Infojud e Serasajud foram localizados dois endereços registrados em nome da parte executada, conforme minuta anexa. Ressalte-se que incumbe a parte exequente diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001758-58.2023.8.22.0014 intime-se a parte exequente para ciência e adotar as providências necessárias, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Vilhena, 30 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:34

Conclusos para decisão

23/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de INTERFACE NET LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7001758-58.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: INTERFACE NET LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES - RO9474-A EXECUTADO: SIDICLEI DA SILVA BATISTA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da cer Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:12

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de custas

09/03/2023, 20:09

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:51

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:11

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 21:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDICLEI DA SILVA BATISTA em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INTERFACE NET LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

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