Acordo de Não Persecução Penal 0000505-19.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RO 2237·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE BRITO RIBEIRO

OAB/RO 2630·CPF·Representa: Réu

ANDREIA PAES GUARNIER

OAB/RO 9713·CPF·Representa: Réu

LIVIA CAROLINA CAETANO

OAB/RO 7844·CPF·Representa: Réu

JOICE WOLF SCHOLL

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ISAQUE ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

ROSIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ERON CASTILHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO CABRAL LEAL

CPF

Reu

OSEIAS LUIZ DE FRANCA

CPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GENIVAL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:52

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ERON CASTILHO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ERON CASTILHO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:52

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•09/04/2024, 11:08

SENTENÇA

•08/04/2024, 10:54

16/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ERON CASTILHO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ERON CASTILHO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de ERON CASTILHO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 10:03

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:31

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 15:31

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/02/2024, 10:11

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 08:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/01/2024, 15:49

Conta Atualizada

12/12/2023, 12:54

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 09:45

Desentranhado o documento

12/12/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 09:45

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/11/2023, 11:09

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 10:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:12

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ANDREIA PAES GUARNIER em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINA CAETANO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CABRAL LEAL em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CABRAL LEAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINA CAETANO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA PAES GUARNIER em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:45

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000505-19.2016.8.22.0009. Intimação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia Comarca de Santa Luzia do Oeste - Juizado Especial Criminal Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Furto] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: ISAQUE ALVES DE CARVALHO e outros (6) Advogados do(a) INVESTIGADO: ANDREIA PAES GUARNIER - OAB/RO 9713, LIVIA CAROLINA CAETANO - RO7844 Advogado do(a) INVESTIGADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA - OAB/RO 2237 Advogado do(a) INVESTIG

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000505-19.2016.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ISAQUE ALVES DE CARVALHO, GENIVAL RODRIGUES DA SILVA, RENATO DE OLIVEIRA, OSEIAS LUIZ DE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:03

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 13:32

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 12:41

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:07

Juntada de documento de comprovação

07/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:23

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

18/01/2023, 11:20

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 07:41

Juntada de documento de comprovação

09/01/2023, 13:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/01/2023, 10:02

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 14:02

Juntada de documento de comprovação

17/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:52

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 13:21

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 13:59

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 12:14

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 12:12

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 11:22

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 10:47

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 10:21

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:00

Julgado improcedente o pedido

14/08/2022, 14:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/08/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:05

Outras Decisões

17/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:12

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CABRAL LEAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 20:36

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:22

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 11:31

Publicado DECISÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 14:42

Mandado devolvido sorteio

18/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 07:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:18

Mandado devolvido sorteio

13/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:28

Outras Decisões

09/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CABRAL LEAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ISAQUE ALVES DE CARVALHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de OSEIAS LUIZ DE FRANCA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:52

Decorrido prazo de ROSIEL RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:38

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:43

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:33

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:31

Mandado devolvido sorteio

25/08/2021, 16:52

Mandado devolvido sorteio

25/08/2021, 16:52

Mandado devolvido sorteio

25/08/2021, 16:52

Mandado devolvido sorteio

25/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 10:21

Mandado devolvido dependência

19/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:01

Mandado devolvido sorteio

09/08/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00005051920168220009.pdf

31/07/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:39

Expedição de #Não preenchido#.

30/07/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:57

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:37

Distribuído por migração de sistemas

29/07/2021, 11:25

DESPACHO

•12/03/2024, 15:31

PETIÇÃO

•13/06/2023, 08:49

SENTENÇA

•06/06/2023, 16:56

SENTENÇA

•14/08/2022, 14:35

DESPACHO

•17/02/2022, 17:31

DECISÃO

•25/10/2021, 14:42

DECISÃO

•09/09/2021, 17:01

DESPACHO

•30/07/2021, 12:33