Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014397-81.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014397-81.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014397-81.2022.8.22.0002. AUTORES: ALESSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº 55597831291, LINHA C 01, S/N, LOTE 123 B s/n ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, M. G. F. P., CPF nº 06915268260, LINHA C 01, S/N, LOTE 123 B s/n ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: GISLENE TREVIZAN, OAB nº RO7032 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DIREÇÃO CENTRAL, SAUS QUADRA 2 BLOCO O ASA SUL - 70070-946 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, E. S. D. O. P., CPF nº 06166254210, RUA LUIZ CARLOS PRESTES 2987, - DE 2948/2949 AO FIM SETOR 08 - 76873-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Ao ser intimada para dar andamento ao feito (ID. 91732137) e manifestar-se quanto a não localização da requerida no endereço anteriormente indicado, a causídica afirmou que representa apenas os interesses da parte autora, Alessandra da Silva Figueiredo e do menor M. G. F. P.. (ID. 92181250). Consta dos autos que a decisão de ID. 85664449, determinou a inclusão da menor Emanuelly Sofia Oliveira Pio, no polo "PASSIVO" da ação e que a parte autora promova sua citação, sob pena de extinção. Emenda à inicial no ID. 87060997, recebida pela decisão de ID. 80477835, que determinou a citação da requerida. Logo, correta a intimação da autora para diligenciar no sentido de informar o endereço da parte adversa para formação da lide, não cabendo criar embaraços ao bom andamento do feito, sob pena de extinção. Aqui cabe ressaltar que a menor em questão, já recebe o benefício ora pleiteado e a procedência da ação atingirá seu direito de receber o benefício em sua integralidade, sendo indispensável sua inclusão no polo passivo da ação e consequente citação. Diante da apresentação de novo endereço, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Reclusão (Art. 80) Valor da Causa: R$ 33.040,00 CITE-SE a parte requerida por mandado dos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (art. 231, CPC), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). Intime-se o Ministério Público para emissão de parecer. Na sequência, tornem conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO. CITAÇÃO DE: Emanuelly Sofia Oliveira Pio, portadora do CPF 061.662.542-10, representada por sua genitora Gleiciane Pinto de Oliveira, portadora do RG nº 1360614, CPF 556.100.562-68, ambas residentes na Avenida Tabapuã, nº4409, Setor 04 (casa localizada na esquina, cor verde) em Ariquemes-RO. Telefone: 69 9. 9233-9728. Ariquemes, 3 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

04/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL FIGUEIREDO PIO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL FIGUEIREDO PIO em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(19)