Execução Fiscal 7007423-04.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.337,78

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

TELMA FRANCISCA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 13:50

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/05/2026, 13:50

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 14:20

DECISÃO

•09/02/2026, 09:57

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 09:57

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

09/02/2026, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:08

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:01

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:13

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:41

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 13:40

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:50

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 17:44

Homologada a Transação

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/01/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:15

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 23:32

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:03

Processo Desarquivado

16/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 27/12/2023.

27/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 09:53

Homologada a Transação

26/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

22/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/12/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:25

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: TELMA FRANCISCA AMARAL Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007423-04.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.337,78 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 20:34

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:14

Processo Desarquivado

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:28

Publicado SENTENÇA em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:15

Homologada a Transação

26/09/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA AMARAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 11:23

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 13:48

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 17:17

DESPACHO

•12/01/2026, 15:56

DESPACHO

•05/11/2025, 14:05

DESPACHO

•16/09/2025, 11:17

DESPACHO

•12/09/2025, 08:16

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:44

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:44

DESPACHO

•10/10/2024, 10:29

SENTENÇA

•26/12/2023, 09:53

DESPACHO

•11/12/2023, 13:16

DESPACHO

•06/06/2023, 20:34

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:15

DESPACHO

•19/08/2022, 09:01