Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006905-43.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA DE MATOS BEZERRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Autor

VITOR LUIZ EISING HELLMANN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSA DE MATOS BEZERRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SOLANGE MENDES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:04

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:52

Processo Desarquivado

30/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:04

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 10:32

DESPACHO

•17/07/2024, 10:31

Processo Desarquivado

30/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:47

Juntada de certidão

17/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES VIEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:29

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

30/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:47

Processo Desarquivado

11/12/2023, 08:02

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO

31/03/2021, 20:52

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:21

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:21

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 04:41

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO

06/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:18

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006905-43.2019.8.22.0002. AUTOR: ROSA DE MATOS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquem Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2021, 00:00

Outras Decisões

25/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:24

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 22:34

Publicado SENTENÇA em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006905-43.2019.8.22.0002. AUTOR: ROSA DE MATOS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquem Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2021, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:19

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/02/2021, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006905-43.2019.8.22.0002. AUTOR: ROSA DE MATOS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquem Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:19

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:17

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 19:43

Publicado DECISÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:35

Outras Decisões

26/10/2020, 16:35

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/08/2020, 15:19

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:05

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:25

Expedição de #Não preenchido#.

08/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:17

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:14

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:27

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:20

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 19:57

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

03/02/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:00

Juntada de certidão

23/01/2020, 09:58

Juntada de certidão

19/12/2019, 08:36

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:59

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 20:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:34

Juntada de certidão

22/10/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

02/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:20

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:24

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2019, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:17

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:47

Decorrido prazo de ROSA DE MATOS BEZERRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:54

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2019, 17:25

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA) (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 02:55

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:43

Determinada Requisição de Informações

15/07/2019, 10:43

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:22

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

16/05/2019, 18:48

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:45

Conclusos para decisão

11/05/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 19:20

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:25

DECISÃO

•07/02/2024, 11:37

CERTIDÃO

•11/12/2023, 08:01

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:06

DESPACHO

•25/02/2021, 18:23

SENTENÇA

•10/02/2021, 21:18

DECISÃO

•26/10/2020, 16:35

DECISÃO

•24/09/2019, 17:07

DESPACHO

•15/07/2019, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2019, 18:48

DESPACHO

•13/05/2019, 14:45