Execução Fiscal 7001093-37.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.709,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RO 7482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 22/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 08:53

DESPACHO

•23/05/2024, 09:26

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:15

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 10:22

Processo Desarquivado

22/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001093-37.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RO7482, SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO4080, PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 12832472000190 EXE Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

08/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 10:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:25

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:42

Arquivado Provisoriamente

09/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:57

Conclusos para decisão

12/11/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 22:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 03:40

Conclusos para decisão

29/01/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 08:17

Conclusos para decisão

04/08/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:33

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 09:54

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/07/2017, 21:12

Mandado devolvido sorteio

10/07/2017, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2017, 07:05

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:45

Conclusos para despacho

15/05/2017, 09:05

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 09:05

DESPACHO

•07/06/2023, 07:18

DECISÃO

•09/01/2023, 10:25

DECISÃO

•28/03/2019, 18:57

DECISÃO

•20/09/2018, 22:15

OUTRAS PEÇAS

•07/12/2017, 08:17

DECISÃO

•07/12/2017, 08:17

DECISÃO

•16/05/2017, 08:45