Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000750-19.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.126,43

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Documentos

DECISÃO

•21/02/2024, 10:09

DECISÃO

•19/01/2024, 09:06

22/02/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 00:22

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:29

Expedição de RPV.

25/09/2023, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 69441669253, AC ALTO PARAÍSO, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a concordância do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7000750-19.2022.8.22.0002

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:06

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO CARVALHO DA SILVAADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779 NÃO DENUNCIADO: Estado de RondôniaADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 7000750-19.2022.8.22.0002 Face o requerimento expresso do credor, autorizo o cumprimento da sentença que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2023, 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:34

Processo Desarquivado

31/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:43

Publicado SENTENÇA em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:09

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 06:41

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 08:49

Publicado DECISÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 22:47

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:46

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022, 10:01

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/02/2022, 09:17

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/01/2022, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 09:26

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:50

Declarada incompetência

25/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 10:52

DECISÃO

•22/08/2023, 11:36

DECISÃO

•07/06/2023, 07:59

SENTENÇA

•08/02/2023, 14:39

DECISÃO

•06/09/2022, 09:56

DECISÃO

•15/02/2022, 10:01

DECISÃO

•25/01/2022, 13:50